AT: como vai funcionar a vacinação obrigatória?
Confira como vai funcionar a vacinação obrigatória contra Covid-19 na Áustria.
O governo federal austríaco apresentou neste domingo, 16, seu projeto de lei para a vacinação obrigatória contra Covid-19 no país. Em coletiva de imprensa, o chanceler Karl Nehammer (ÖVP) afirmou que a obrigação vai ser aplicada para todos os residentes na Áustria a partir de 18 anos - a proposta inicial previa uma obrigação para todos acima de 14 anos.
Segundo o chanceler, a regra prevê a aplicação da obrigatoriedade em etapas. Dessa forma, as pessoas terão "tempo o suficiente" para se antecipar e tomar a vacina. A lei deve ser aprovada no parlamento na quinta-feira, já que também tem apoio de partidos da oposição, SPÖ e NEOS.
Estarão isentos das regras mulheres grávidas e pessoas que, por razões médicas, não podem ser vacinadas. Além disso, todos que tiverem tido Covid-19 nos últimos seis meses.
📍 Plano em três fases
A medida vai ser implementada em três etapas. Na primeira, já em fevereiro, as autoridades vão enviar cartas para todas as residências com informações sobre as novas regras.
A partir de 16 de março, a polícia começa a checar o status de vacinação das pessoas em controles rotineiros, como checagens de trânsito, por exemplo. Quem não conseguir apresentar o comprovante vai receber um pedido oficial por escrito e pode, então, ser multado em até 600 euros se não apresentar a documentação.
O chanceler afirmou que, se mesmo assim a taxa de vacinação não ficar mais alta, o governo passará a enviar "lembretes" às pessoas que ainda não se vacinaram de maneira automática, com multas também automáticas. Por razões técnicas, essa fase só poderá ser colocada em prática - se for - em abril.
As multas variam de 600 a 3.600 euros, dependendo de processos administrativos, como se a pessoa entrar com uma contestação. Quem receber o processo, mas se vacinar em duas semanas, estará isento das punições.
Não-vacinados poderão ser multados até quatro vezes por ano, duas vezes de maneira automática. O governo espera que a fase final não precise ser colocada em prática. A lei expira em 31 de janeiro de 2024.
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