O Bundestag, baixa casa do Parlamento alemão, aprovou nesta quinta-feira, 18, a nova legislação para combate à pandemia (Infektionsschutzgesetz). As novas regras seguem para votação no Senado (Bundesrat), o que deve acontecer nesta sexta (19).
Com o novo pacote ratificado pelo Bundestag, a Alemanha poderá ter novas medidas restritivas. Dentre elas, o governo poderá exigir comprovação de status 3G (que a pessoa foi vacinada contra Covid-19, se recuperou recentemente da doença ou testou negativo para ela) para entrada em locais de trabalho e transporte público. Além disso, volta uma obrigação geral de home office para profissionais que conseguem trabalhar de casa.
As novas regras incluem consequências mais graves, de até cinco anos de prisão, para quem forjar documentos e certificados como testes e provas de vacinação. Além disso, os estados mantêm a possibilidade de introduzir medidas de restrição de contato em lugares públicos e privados e cancelamento de eventos.
Os parlamentares decidiram que a atual situação de emergência não será prolongada e expira em 25 de novembro. A situação emergencial permitia ao governo impor uma série de medidas restritivas para combate à pandemia, inclusive lockdowns e a obrigatoriedade de lojas, escolas e restaurantes fecharem.
A votação foi a primeira de uma proposta enviada para o Parlamento pela possível coalizão Semáforo de governo. Após as eleições federais em setembro, o partido SPD conquistou o maior número de assentos no Bundestag e espera-se que feche uma coalizão com o segundo (Verdes) e terceiro (FDP) colocados para formar o primeiro governo federal tripartido no país.
Enquanto as conversas para oficializar a coalizão e o voto para novo chanceler não estão finalizadas, o governo da CDU de Angela Merkel continua como um “cuidador”, por um período de transição.